Aviso Legal

Introdução

O presente aviso legal tem como objetivo estabelecer as condições gerais de uso e as responsabilidades que devem ser observadas ao acessar e utilizar o site da NÔMA.

Isenção de Responsabilidade

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Atualização de Informações

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Direitos Autorais

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Legislação

Este aviso legal será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de [inserir comarca] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste aviso legal.

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